13 de agosto, de 2011 | 00:00

Pedido de nova CPI na Câmara

Contrato de R$ 7 milhões com empresa sem fins lucrativos é alvo de denúncia

IPATINGA - Um contrato para prestação de serviços técnicos jurídicos e administrativos, celebrado entre a administração municipal e a empresa Urbis Instituto de Gestão Pública poderá culminar com a instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ipatinga.
Assinado na tarde de ontem (12) pelos vereadores Adelson Fernandes (PSB), Sebastião Ferreira Guedes (PT), Dário Teixeira (PT), Saulo Manoel (PT), Agnaldo Bicalho (PT), César Custódio (PPS) e Nilson Lucas (PMDB), o requerimento foi encaminhado ao gabinete do presidente da Casa, Nardyello Rocha (PMDB), para que as medidas deliberativas sejam providenciadas.
De acordo com o Regimento Interno da CMI, após o recebimento do pedido, a presidência do Legislativo tem prazo de 15 dias para comunicar as bancadas partidárias, nomear os servidores que irão compor os trabalhos e demais ações necessárias.
O número mínimo de apoio para se abrir uma CPI está fixado em cinco signatários. Caso se confirme, esta será a terceira CPI realizada na Câmara Municipal de Ipatinga, nesta legislatura.
Há três meses, com o apoio do vereador Roberto Carlos (PV) e dos quatro vereadores petistas, foi proposta uma CPI para investigar o contrato entre a concessionária de transporte público de Ipatinga, Autotrans, e a prefeitura. Entretanto, mesmo depois de contar com cinco vereadores, a iniciativa não foi em frente.
 
Indícios
Conforme os vereadores, o objeto do novo pedido de investigação está baseado em indícios de irregularidades cometidas pela administração no processo licitatório para contratação da empresa Urbis.
Ainda segundo o documento que fundamenta o pedido, teria havido prática de pagamento adiantado por parte da PMI e compensações ilegais de impostos e contribuições federais realizadas pelo Município, sem o consentimento do órgão federal competente. Pagos em 25 parcelas, de janeiro de 2010 a abril deste ano, o valor global do contrato é de R$ 6,8 milhões.
De acordo com o site da empresa que está na mira dos sete vereadores que assinaram o pedido de CPI, o Instituto de Gestão Pública é “uma empresa privada sem fins lucrativos que tem o intuito de atuar na área Social, Tributária e na Modernização da Máquina Pública, seja ela municipal, estadual, distrital ou federal”.
A sede da empresa está em Vitória, capital do Espírito Santo. Basicamente, a Urbis foi contratada para recuperação de créditos retidos do município de Ipatinga referentes a contribuições previdenciárias.
“Paira uma desconfiança sobre a remuneração recebida pela contratada e a dúvida maior é onde o Município empregou os valores ressarcidos. Será que realmente o Município recebeu algum valor ou eles foram simplesmente compensados? Se compensados, quais foram os procedimentos? Eles estão dentro da legalidade? Existe o aval do órgão federal ou estadual competente para a compensação? De que maneira foram calculados os valores pagos a título de remuneração para a empresa Urbis? Houve licitação para a contratação?”, questiona o requerimento assinado pelos vereadores.
 
PMI
Em nota, a Procuradoria geral de Ipatinga informou que só poderá se pronunciar após avaliar o ofício que deverá ser protocolado na prefeitura.